Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Contas+ Gestão Hospitalar, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve aceder ao sistema.

2. Perfil de Acesso e Responsabilidade Individual

O acesso à plataforma é estritamente pessoal, intransmissível e limitado às funções atribuídas ao perfil do utilizador (ex: Recepção, Corpo Médico, Administração):

• O utilizador é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador, palavra-passe e chave MFA/2FA).
• É expressamente proibida a partilha de contas de utilizador entre funcionários ou terceiros.
• Toda e qualquer ação realizada sob as credenciais de um utilizador será auditada e imputada ao respetivo titular.

3. Confidencialidade e Dados Médicos Sensíveis

Em conformidade com o segredo profissional médico e com a legislação aplicável, os dados clínicos e pessoais de pacientes acolhidos na plataforma são estritamente confidenciais. É proibida a cópia, exportação, divulgação ou utilização de dados fora do âmbito estrito da prestação de serviços de saúde.

4. Autenticação Forte (MFA) e Segurança

A plataforma exige a utilização de Autenticação Multifator (MFA) para a validação de identidade. O utilizador compromete-se a manter ativos os mecanismos de validação em dois passos associados ao seu dispositivo autorizado.

5. Encerramento de Sessão por Inatividade

Por motivos de segurança cibernética e proteção de dados de pacientes, as sessões inativas serão encerradas automaticamente após o período limite configurado (2 minutos). O utilizador deve sempre efetuar o encerramento manual de sessão (Logout) ao afastar-se do terminal de trabalho.

6. Alterações aos Termos

A administração reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações notificadas na plataforma.